Os loteamentos urbanos continuam a ter boa receptividade dos consumidores, basicamente, por dois fatores: Os lotes urbanizados não são financiados pelo SFH (Sistema Financeiro de Habitação) e acabam sendo comercializados diretamente pelos incorporadores de lotes. Esse diferencial, se é que podemos chamar assim, permite aos compradores uma menor influência da restrição de crédito e da elevação das taxas juros.
Mesmo em meio à crise macroeconômica do País e da queda da confiança por causa da inflação e do baixo crescimento, a demanda por lotes urbanizados permanece aquecida. Além disso, a melhoria na qualidade dos projetos tem atraído os olhares de consumidores atentos às boas oportunidades de mercado.
Por não depender de crédito imobiliário, o mercado de loteamentos, abertos ou com controle de acesso, difere-se do segmento de incorporação de unidades construídas. Esse descolamento entre ambos faz com que haja diferenças consideráveis em volume de lançamentos.
Outra peculiaridade do setor de loteamentos é o seu longo ciclo de produção. Pode-se chegar a 24 meses para aprovar um projeto – obtenção de licenças ambientais, aprovações municipais e registro de imóveis. Portanto, o segmento sofre menor influência da volatilidade dos dados macroeconômicos, sejam eles extremamente favoráveis ou negativos. Além disso, o lote urbanizado é visto como reserva de valor e atrai investidores, além daqueles que compram para construir a casa própria.
Os lotes urbanizados são um bom investimento por vários motivos. Os encargos desses ativos, por exemplo, não geram ônus muito elevados, pois normalmente resumem-se em IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e, eventualmente, em taxas associativas, quando for loteamento com controle de acesso. E na medida em que os lotes são edificados, a lei de oferta e procura faz com que os preços evoluam, em alguns casos, de maneira superior a outras aplicações financeiras. Contudo, ao aplicar em lotes urbanizados como ativo financeiro deve-se ter atenção à sua liquidez, pois, como qualquer outro tipo de imóvel, a venda não é imediata e depende do comportamento do mercado local, além do humor da economia interna do País.
De qualquer forma, é importante o consumidor conhecer bem o mercado, a idoneidade das empresas que estão desenvolvendo os empreendimentos, e se as cidades onde estão os lotes têm economia diversificada e bom crescimento.
Ressalto, porém, que esse panorama traçado até agora não significa que o setor não enfrente nenhum entrave. Os loteadores têm de cumprir marcos regulatórios complexos, suportar a interferência de órgãos municipais e estaduais e, quase sempre, assumir responsabilidades do poder público, como suprir a falta de investimentos das concessionárias de saneamento. Além de atender à obrigatoriedade de instalar toda a infraestrutura interna do lote para garantir o abastecimento de água potável e o tratamento de esgoto, o loteador tem de assumir a instalação de sistemas de adução e tratamento de água.
Outro grande obstáculo é a falta de linhas de financiamento de crédito imobiliário para produção e comercialização dos lotes. Por mais paradoxal que possa parecer, os recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e do SBPE (Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo) para financiar habitação não podem ser destinados à produção de terra urbanizada. O trabalhador não pode usar o dinheiro do Fundo para amortizar a dívida, ou parte dela, da compra de um lote. Quando consegue acessar os recursos da poupança, os bancos financiam parte do preço, normalmente 50%, com taxas de juros e encargos caros e que impedem o acesso da grande massa de compradores desse tipo de produto imobiliário.
Na prática, as empresas de loteamento financiam o consumidor com prazos superiores a oito anos (100 meses). Assim, o setor desvirtua seu papel fundamental de ofertar terra urbanizada. E a adoção desse comportamento pelos empresários é por absoluta necessidade de sobrevivência!
Caio Portugal é presidente da Aelo (Associação das Empresas de Loteamento e Desenvolvimento Urbano) e vice-presidente de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do Secovi-SP
